Nova diretora geral do IAT/SEC é contra cotas

Nós, representantes da Sociedade Civil na Assembléia de Eleição do Conselho Estadual de Juventude do Estado da Bahia – PERÍODO 2011 – 2013, realizada no Auditório do Instituto Anísio Teixeira – IAT, realizada em 25 de fevereiro de 2011, às 9:00, nos mostramos perplexos com o posicionamento equivocado de sua dirigente maior, a profª Irene Cazorla, que em solenidade de abertura da referida Assembléia assumiu um posicionamento contrário à instituição das Ações afirmativas através de Cotas nas Universidades, ao considerar estas ações como “entrar pela porta dos fundos”.

Considerando a aplicação da Lei 10.639/03 que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LBD), tornando obrigatório o ensino da história e cultura afrobrasileira e africana;

Considerando a ação de cotas, ampliando o acesso de estudantes negros/as ao ensino superior, pioneiramene introduzida pela UNEB em 2002 e seguida pelas outras três universidades estaduais (UEFS, UESB E UESC);

Considerando a criação no âmbito do Governo Estadual da Secretaria de Promoção da Igualdade no ano de 2006, que tem a finalidade de intersetorializar as políticas com foco nas dimensões raciais e de gênero;

Considerando o Projeto de Lei 18.532/2010, que trata do Plano Estadual de Juventude em seu Art.13 Inciso XI – estimular políticas de cotas raciais nas universidades públicas;

Considerando que as cotas são uma das principais conquistas e demandas do movimento social negro brasileiro;

Sugerimos a atitude pedagógica de aperfeiçoar o conhecimento institucional acerca dos instrumentos legais já existentes sobre as políticas públicas de ações afirmativas na educação que demonstram significativos avanços que possibilitaram a inclusão de milhares de jovens negras e negros no ensino superior.

Salvador, 25 de fevereiro de 2011

Declaração escrita palos jovens congressistas baianos do IAT/SEC